Decretos Municipais / 2021
-DECRETO MUNICIPAL 097-2021 - Altera Horario de Expediente da Prefeitura.pdf (Publicado em 29/12/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 096-2021 - UCCI Regimento Interno.pdf (Publicado em 09/02/2022)
-DECRETO MUNICIPAL 095-2021 - Crédito Suplementar - SUP E RED.pdf (Publicado em 09/02/2022)
-DECRETO MUNICIPAL 094-2021 - Crédito Suplementar - FOLHA DE PAGAMENTO.pdf (Publicado em 09/02/2022)
-DECRETO MUNICIPAL 093-2021 - Crédito Suplementar - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf (Publicado em 09/02/2022)
-DECRETO MUNICIPAL 092-2021 - Altera Redação Decreto 010-2020.pdf (Publicado em 01/12/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 091-2021 - Covid Sem Restrições.pdf (Publicado em 09/02/2022)
-DECRETO MUNICIPAL 090-2021 - ISSQN.pdf (Publicado em 01/12/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 089-2021 - Crédito Especial - Sentença Judicial.pdf (Publicado em 09/02/2022)
-DECRETO MUNICIPAL 088-2021 - Correção Monetária Zonas Fiscais.pdf (Publicado em 09/02/2022)
-DECRETO MUNICIPAL 087-2021 - Crédito Suplementar - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ 30-11.pdf (Publicado em 09/02/2022)
-DECRETO MUNICIPAL 087-2021 - Crédito Suplementar - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ 30-11 ANEXO.pdf (Publicado em 09/02/2022)
-DECRETO MUNICIPAL 086-2021 - Liberdade Economica.pdf (Publicado em 01/12/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 085-2021 - Covid Altera Anexo.pdf (Publicado em 01/12/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 084-2021 - Crédito Suplementar - FOLHA DE PAGAMENTO.pdf (Publicado em 09/02/2022)
-DECRETO MUNICIPAL 083-2021 - Crédito Suplementar - TRANSPOSIÇÃO.pdf (Publicado em 09/02/2022)
-DECRETO MUNICIPAL 082-2021 - Crédito Suplementar - LDO REMANEJAMENTO.pdf (Publicado em 09/02/2022)
-DECRETO MUNICIPAL 081-2021 - Altera Redação Decreto109-2020.pdf (Publicado em 01/12/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 080-2021 - Define Feriados e Pontos Facultativos.pdf (Publicado em 01/12/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 079-2021 - JARI Regimento Interno.pdf (Publicado em 01/12/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 078-2021 - Crédito Suplementar - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ 20-10.pdf (Publicado em 01/12/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 077-2021 - Homologa o Plano Municipal de Saúde para o quadriênio de 2022-2025 - Anexo.pdf (Publicado em 01/12/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 077-2021 - Homologa o Plano Municipal de Saúde para o quadriênio de 2022-2025.pdf (Publicado em 01/12/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 076-2021 - Crédito Suplementar - FOLHA DE PAGAMENTO.pdf (Publicado em 01/12/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 075-2021 - Crédito Suplementar - TRANSPOSIÇÃO.pdf (Publicado em 01/12/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 074-2021 - Crédito Suplementar - LDO REMANEJAMENTO.pdf (Publicado em 01/12/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 073-2021 - Covid Altera Anexo.pdf (Publicado em 01/12/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 072-2021 - Fibromialgia.pdf (Publicado em 01/12/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 071-2021 - Crédito Suplementar - TRANSPOSIÇÃO.pdf (Publicado em 01/12/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 070-2021 - Crédito Suplementar - REMANEJAMENTO.pdf (Publicado em 01/12/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 069-2021 - Crédito Suplementar - EMENDA PARLAMENTAR.pdf (Publicado em 01/12/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 068-2021 - Crédito Suplementar - Alteração de Recurso e dotação.pdf (Publicado em 01/12/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 067-2021 - Audiência Pública.pdf (Publicado em 23/09/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 066-2021 - Crédito Especial - REPASSE.pdf (Publicado em 23/09/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 065-2021 - Crédito Suplementar - FOLHA DE PAGAMENTO.pdf (Publicado em 01/12/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 064-2021 - Covid Altera Anexo.pdf (Publicado em 23/09/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 063-2021 - Crédito Suplementar - LDO REMANEJAMENTO.pdf (Publicado em 01/12/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 062-2021 - Crédito Suplementar - SUP E RED.pdf (Publicado em 01/12/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 061-2021 - Crédito Suplementar - LDO TRANSPOSIÇÃO.pdf (Publicado em 01/12/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 060-2021 - Crédito Suplementar - excesso de arrecadação.pdf (Publicado em 23/09/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 059-2021 - Retomada Aulas Presenciais 2021.pdf (Publicado em 23/09/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 058-2021 - Crédito Suplementar - FOLHA DE PAGAMENTO.pdf (Publicado em 23/09/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 057-2021 - Crédito Suplementar - Alteração de Recurso e dotação.pdf (Publicado em 23/09/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 056-2021 - Crédito Suplementar - LDO REMANEJAMENTO.pdf (Publicado em 23/09/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 055-2021 - Covid Altera Anexo (anexo).pdf (Publicado em 23/09/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 055-2021 - Covid Altera Anexo.pdf (Publicado em 23/09/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 054-2021 - Crédito Suplementar - FOLHA DE PAGAMENTO.pdf (Publicado em 23/09/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 053-2021 - Crédito Especial.pdf (Publicado em 23/09/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 052-2021 - Crédito Suplementar - LDO TRANSPOSIÇÃO.pdf (Publicado em 23/09/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 051-2021 - Crédito Suplementar - LDO REMANEJAMENTO.pdf (Publicado em 23/09/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 050-2021 - 3ª Conferência Assistência Social.pdf (Publicado em 23/09/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 049-2021 - Covid Anexo.pdf (Publicado em 23/09/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 049-2021 - Covid Altera.pdf (Publicado em 23/09/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 048-2021 - Crédito Suplementar - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf (Publicado em 23/09/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 047-2021 - Crédito Suplementar - LDO TRANSPOSIÇÃO REMANEJAMENTO.pdf (Publicado em 23/09/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 046-2021 - Crédito Suplementar - FOLHA DE PAGAMENTO.pdf (Publicado em 23/09/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 045-2021 - Covid Altera Anexo.pdf (Publicado em 23/09/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 044-2021 - Crédito Suplementar - LDO TRANSPOSIÇÃO.pdf (Publicado em 23/09/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 043-2021 - Covid Altera Anexo I.pdf (Publicado em 23/09/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 042-2021 - Crédito Suplementar - FOLHA DE PAGAMENTO.pdf (Publicado em 23/09/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 041-2021 - Crédito Suplementar - LDO.pdf (Publicado em 23/09/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 040-2021 - Covid-19.pdf (Publicado em 07/07/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 039-2021 - Crédito Suplementar - Convenio com o Hospital de Sapiranga.pdf (Publicado em 07/07/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 038-2021 - Crédito Suplementar - LDO.pdf (Publicado em 07/07/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 036-2021 - Crédito Suplementar - FOLHA DE PAGAMENTO.pdf (Publicado em 07/07/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 035-2021 - Crédito Suplementar - LDO.pdf (Publicado em 07/07/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 034-2021 - Crédito Suplementar - FOLHA DE PAGAMENTO.pdf (Publicado em 07/07/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 033-2021 - Crédito Suplementar - FOLHA DE PAGAMENTO.pdf (Publicado em 07/07/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 032-2021 - 2 Covid Novo Sistema.pdf (Publicado em 02/06/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 031-2021 - Comissão de Avaliação dos Bens Móveis e Imóveis.pdf (Publicado em 02/06/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 030-2021 - Crédito Suplementar Decreto - FOLHA DE PAGAMENTO.pdf (Publicado em 02/06/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 029-2021 - Retomada das Aulas 2021.pdf (Publicado em 02/06/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 028-2021 - Comissão de Revisão Código Tributário Municipal.pdf (Publicado em 02/06/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 027-2021 - Grupo de Risco Vacinado.pdf (Publicado em 02/06/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 026-2021 - Crédito Suplementar LDO.pdf (Publicado em 07/07/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 025-2021 - Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 02/06/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 024-2021 - Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 02/06/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 023-2021 - SIAFIC.pdf (Publicado em 02/06/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 022-2021 - Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 02/06/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 021-2021 - Distribuição Direta de Kits de Alimentação.pdf (Publicado em 03/05/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 020-2021 - Covid Bandeira Preta-Cogestão anexo.pdf (Publicado em 03/05/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 020-2021 - Covid Bandeira Preta-Cogestão.pdf (Publicado em 03/05/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 019-2021 - Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 03/05/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 018-2021 - Crédito Especial Consulta Pública.pdf (Publicado em 03/05/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 017-2021 - Covid Bandeira Vermelha-Preta.pdf (Publicado em 03/05/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 016-2021 - Altera Horario de Expediente da Prefeitura.pdf (Publicado em 03/05/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 015-2021 - Crédito Suplementar FOLHA DE PAGAMENTO.pdf (Publicado em 03/05/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 014-2021- Pró-sinos.pdf (Publicado em 03/05/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 013-2021 - Covid Bandeira Preta-Vermelha.pdf (Publicado em 22/03/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 012-2021 - Crédito Especial.pdf (Publicado em 03/05/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 011-2021 - Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 22/03/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 010-2021 - Suspende Aulas.pdf (Publicado em 04/03/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 009-2021 - Covid Bandeira Preta Protocolo R7.pdf (Publicado em 04/03/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 009-2021 - Covid Bandeira Preta.pdf (Publicado em 04/03/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 008-2021 - Plano Municipal de Vacinação.pdf (Publicado em 04/03/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 007-2021 - Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 04/03/2021, alterado em 04/03/2021 14:05:08)
-DECRETO MUNICIPAL 006-2021 - Retomada das Aulas 2021.pdf (Publicado em 04/03/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 005-2021 - Altera Decr. 004-2018.pdf (Publicado em 04/03/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 004-2021 - Serviço de Táxi.pdf (Publicado em 04/03/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 003-2021 - Covid Bandeira Vermelha.pdf (Publicado em 04/03/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 002-2021 - Luto Oficial Anildo Domingos de Lima.pdf (Publicado em 04/03/2021)
-DECRETO MUNICIPAL 001-2021 - Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 04/03/2021, alterado em 04/03/2021 14:05:50)