Decretos Municipais / 2022
-DECRETO MUNICIPAL 180-2022 - Abre Crédito Suplementar .pdf (Publicado em 22/03/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 178-2022 - Prorroga o progra Regularize Cutelaria.pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 176-2022 - Altera Horario Jogo Brasil.pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 170-2022 - Correção monetária dos impostos e taxas.pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 167-2022 - Crédito Suplementar (Excesso de Arrecadação).pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 166-2022 - Crédito Suplementar (TRANSFERENCIA).pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 165-2022 - Define Feriados e Pontos Facultativos.pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 164-2022 - Crédito Suplementar (folha de pagamento).pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 163-2022 - Crédito Suplementar (remanejamento).pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 162-2022 - Instauração REURB - Paulo Roberto Paim - Quadra 03 (anexo II - PERÍMETRO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL).pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 162-2022 - Instauração REURB - Paulo Roberto Paim - Quadra 03 (anexo I - PARECER SOCIAL 002).pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 162-2022 - Instauração REURB - Paulo Roberto Paim - Quadra 03.pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 161-2022 - Instauração REURB - Waldemiro Schmidt.pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 161-2022 - Instauração REURB - Waldemiro Schmidt (anexo II - PERÍMETRO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL).pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 161-2022 - Instauração REURB - Waldemiro Schmidt (anexo I - PARECER SOCIAL 001).pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 160-2022 - Crédito Suplementar (folha de pagamento).pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 159-2022 - Crédito Suplementar (TRANSPOSIÇÃO).pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 158-2022 - Crédito Especial (emenda saúde).pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 157-2022 - Crédito Suplementar (FOLHA DE PAGAMENTO).pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 156-2022 - Altera Horario de Expediente da Prefeitura.pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 155-2022 - Crédito Suplementar (TRANSPOSIÇÃO).pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 154-2022 - Crédito Suplementar (remanejamento).pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 153-2022 - Crédito Suplementar (TRANSFERENCIA).pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 152-2022 - Retenção IRRF.pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 151-2022 - Crédito Suplementar (TRANSPOSIÇÃO).pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 150-2022 - Crédito Suplementar (folha de pagamento).pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 149-2022 - Crédito Suplementar (remanejamento).pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 148-2022 - Regulamenta Lei n.º 1.654-2022.pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 147-2022 - Hino Escola Francisca Isabel.pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 146-2022 - Regulamenta a Lei Municipal nº 1.649-2022.pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 145-2022 - Plano Municipal da Assistência Social.pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 144-2022 - Crédito Suplementar (remanejamento).pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 143-2022 - Crédito Especial.pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 142-2022 - Crédito Suplementar (ecesso de arrecadação).pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 141-2022 - Crédito Suplementar (folha de pagamento).pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 140-2022 - Crédito Suplementar (transposição).pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 139-2022 - Crédito Suplementar (remanejamento).pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 138-2022 - Declara utilidade pública para fins de desapropriação.pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 137-2022 - Crédito Suplementar (superávit e excesso de arrecadação).pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 136-2022 - Crédito Especial (avançar).pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 135-2022 - Crédito Suplementar (remanejamento).pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 134-2022 - Crédito Suplementar (transposição).pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 133-2022 - Crédito Suplementar (emenda).pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 132-2022 - Comitê Dengue.pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 131-2022 - Declara utilidade pública para fins de desapropriação.pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 130-2022 - Crédito Especial - Desapropriação.pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 129-2022 - Altera a redação do Decreto 031-2022.pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 128-2022 - Crédito Suplementar (folha de pagamento).pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 127-2022 - Altera Horario de Expediente da Prefeitura.pdf (Publicado em 27/04/2022)
-DECRETO MUNICIPAL 126-2022 - Regulamenta a Lei n.º 1.417, de 16 de março de 2018.pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 125-2022 - Crédito Suplementar (transposição).pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 124-2022 - Crédito Suplementar (remanejamento).pdf (Publicado em 05/01/2023)
-DECRETO MUNICIPAL 123-2022 - Crédito Especial FINISA.pdf (Publicado em 27/04/2022)
-DECRETO MUNICIPAL 122-2022 - Dispõe sobre o uso de máscaras de proteção individual (assinado).pdf (Publicado em 21/03/2022)
-DECRETO MUNICIPAL 121-2022 - Crédito Suplementar (TRANSPOSIÇÃO).pdf (Publicado em 27/04/2022)
-DECRETO MUNICIPAL 120-2022 - Crédito Suplementar (TRANSPOSIÇÃO).pdf (Publicado em 27/04/2022)
-DECRETO MUNICIPAL 119-2022 - Crédito Especial.pdf (Publicado em 27/04/2022)
-DECRETO MUNICIPAL 118-2022 - Decreta Luto Oficial e altera horario de expediente.pdf (Publicado em 27/04/2022)
-DECRETO MUNICIPAL 117-2022 - Crédito Suplementar (SUPERÁVIT).pdf (Publicado em 27/04/2022)
-DECRETO MUNICIPAL 116-2022 - Crédito Suplementar (FOLHA DE PAGAMENTO).pdf (Publicado em 27/04/2022)
-DECRETO MUNICIPAL 115-2022 - Crédito Suplementar (TRANSPOSIÇÃO).pdf (Publicado em 27/04/2022)
-DECRETO MUNICIPAL 114-2022 - Crédito Suplementar (TRANSPOSIÇÃO).pdf (Publicado em 27/04/2022)
-DECRETO MUNICIPAL 113-2022 - Crédito Suplementar (FOLHA DE PAGAMENTO).pdf (Publicado em 27/04/2022)
-DECRETO MUNICIPAL 112-2022 - Levantamento de Loteamentos REURB-alterado.pdf (Publicado em 27/04/2022)
-DECRETO MUNICIPAL 110-2022 - Regulamenta a modalidade licitatória Pregão.pdf (Publicado em 27/04/2022)
-DECRETO MUNICIPAL 109-2022 - Crédito Suplementar (REMANEJAMENTO).pdf (Publicado em 27/04/2022)
-DECRETO MUNICIPAL 108-2022 - Crédito Suplementar (TRANSPOSIÇÃO).pdf (Publicado em 27/04/2022)
-DECRETO MUNICIPAL 107-2022 - Regulamenta a Lei n.º 1.361-2017.pdf (Publicado em 27/04/2022)
-DECRETO MUNICIPAL 105-2022 - Situação de Emergência (falta d'água).pdf (Publicado em 09/02/2022)
-DECRETO MUNICIPAL 104-2022 - Crédito Suplementar (SUPERÁVIT).pdf (Publicado em 27/04/2022)
-DECRETO MUNICIPAL 103-2022 - Crédito Suplementar (FOLHA DE PAGAMENTO).pdf (Publicado em 27/04/2022)
-DECRETO MUNICIPAL 102-2022 - Situação de Emergência (falta d'água).pdf (Publicado em 09/02/2022)
-DECRETO MUNICIPAL 101-2022 - Crédito Suplementar (REMANEJAMENTO).pdf (Publicado em 27/04/2022)
-DECRETO MUNICIPAL 100-2022 - Crédito Suplementar (TRANSPOSIÇÃO).pdf (Publicado em 27/04/2022)
-DECRETO MUNICIPAL 099-2022 - Crédito Suplementar (ALTERAÇÃO DE MODALIDADE).pdf (Publicado em 27/04/2022)